Licença-maternidade: quantos dias, quem tem direito e como pedir

A licença-maternidade é o período de afastamento remunerado garantido à mãe depois do nascimento do bebê: 120 dias na regra geral, previstos na Constituição e no artigo 392 da CLT, ou 180 dias quando a empresa participa do Programa Empresa Cidadã. Ela pode começar até 28 dias antes da data prevista para o parto, e o pagamento vem do INSS, pela empresa ou direto, dependendo da sua categoria de trabalho.

Este guia explica quantos dias você tem, quando a contagem começa, quanto cada categoria recebe e como dar entrada. Aviso desde já: este texto é informativo e não é orientação jurídica. Regras mudam, cada caso tem um detalhe, e quem decide o seu é o INSS, o RH da sua empresa ou um advogado previdenciário.

Como calcular as datas da sua licença

Antes da teoria, a parte prática. A calculadora de licença-maternidade do Memmora é gratuita, não pede cadastro e devolve as datas na hora:

1. Escolha a sua situação de trabalho (carteira assinada, doméstica, MEI, contribuinte individual, facultativa, desempregada em período de graça).
2. Escolha o motivo: parto, adoção ou guarda judicial.
3. Informe a data prevista do parto e a partir de quando você quer começar o afastamento.
4. Marque a opção Empresa Cidadã, se a sua empresa aderiu ao programa.
5. Veja as datas de início e fim, mais a explicação de carência e valor da sua categoria.

Ela fica no hub de ferramentas gratuitas do Memmora, ao lado do contador de semanas de gravidez e do checklist da mala da maternidade. O resultado é uma estimativa para você planejar a volta ao trabalho e conversar com o RH, não um documento oficial.

Quantos dias dura a licença-maternidade?

Os 60 dias extras do Empresa Cidadã não saem do INSS: são pagos pela própria empresa, que, se for tributada pelo lucro real, pode deduzir esse valor do imposto devido. Por isso o programa é adesão voluntária da empresa, e por isso a primeira pergunta a fazer no RH é justamente essa.

Duas condições costumam pegar quem não leu a lei inteira:

• A empregada precisa requerer a prorrogação até o fim do primeiro mês após o parto. Perdeu o prazo, perdeu os 60 dias.
• Durante os 60 dias de prorrogação, a mãe não pode exercer atividade remunerada e a criança não pode ficar em creche.

Vale marcar no calendário assim que o bebê nascer, porque o primeiro mês de puerpério passa em branco para quase todo mundo.

Quando a licença-maternidade começa?

Aqui existe uma escolha real, e ela tem consequência.

Pela CLT, a licença pode começar a partir do vigésimo oitavo dia antes da data prevista para o parto, mediante atestado médico, ou no dia do nascimento. Como o total é fixo, cada dia usado antes é um dia a menos depois.

Antecipar faz sentido quando a gestação está pesada, quando o deslocamento é longo ou quando há orientação médica. Segurar até o nascimento faz sentido quando você quer o máximo de tempo possível com o bebê em casa. Não existe resposta certa, existe a sua.

Se o parto acontece antes da data prevista, a contagem passa a valer a partir do nascimento. E se você quer entender de onde sai a data prevista, o guia de como calcular a data provável do parto mostra a regra de Naegele e por que o ultrassom pode mudar tudo.

Quem tem direito ao salário-maternidade?

O benefício não é só de quem tem carteira assinada. Toda segurada do INSS pode ter direito, com regras diferentes de pagamento e de valor.

A mudança que mais gente ainda não sabe: a carência de dez contribuições que era exigida de contribuintes individuais, MEI e facultativas foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADIs 2.110 e 2.111, com decisão publicada em abril de 2024. O entendimento foi que exigir carência apenas das trabalhadoras sem vínculo formal feria a isonomia e a proteção à maternidade.

Na prática, isso significa que a MEI que começou a contribuir há poucos meses pode ter direito ao benefício, desde que mantenha a qualidade de segurada e as contribuições em dia. Como a aplicação administrativa desses casos varia, o caminho é pedir pelo Meu INSS e, se houver negativa, procurar orientação de um advogado previdenciário. De novo: isto não é orientação jurídica.

Como dar entrada na licença-maternidade

O caminho depende da categoria, e essa é a parte em que a maioria das dúvidas aparece.

Se você tem carteira assinada, não precisa pedir nada ao INSS. Entregue o atestado médico ao empregador (ou a certidão de nascimento, conforme o caso) e a empresa faz o afastamento, continua pagando o salário e compensa o valor com a Previdência. Se a empresa participa do Empresa Cidadã, faça o requerimento da prorrogação por escrito, dentro do primeiro mês após o parto, e guarde o comprovante.

Nas demais categorias, o pedido é seu:

• Acesse o Meu INSS, pelo site ou aplicativo, com a conta gov.br.
• Procure por "Salário-Maternidade Urbano" ou "Rural", conforme o caso.
• Anexe a certidão de nascimento do bebê (ou o termo de guarda, em caso de adoção).
• Confirme os dados bancários da conta em que quer receber.
• Acompanhe o pedido pelo próprio Meu INSS, ou pelo telefone 135.

Duas dicas que economizam dor de cabeça: faça o pedido logo depois do nascimento, porque o processamento leva tempo e o dinheiro faz falta justamente ali; e digitalize tudo com antecedência, porque o puerpério não é hora de procurar documento.

E a estabilidade no emprego?

Vale a pena saber, mesmo que você não precise usar. A gestante tem estabilidade provisória garantida pelo artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Nesse período, a dispensa sem justa causa é vedada.

A proteção vale mesmo quando a gravidez é descoberta depois da demissão ou durante o aviso prévio. Se isso acontecer, procure o sindicato da sua categoria ou um advogado trabalhista antes de assinar qualquer acordo.

E a licença-paternidade?

A pergunta vem colada, então já respondo. Em 2026, a regra geral para o trabalhador com carteira assinada segue em cinco dias, e empresas do Programa Empresa Cidadã oferecem vinte. A Lei 15.371/2026, publicada em 31 de março de 2026, amplia o prazo por etapas: dez dias a partir de janeiro de 2027, quinze a partir de janeiro de 2028 e vinte a partir de janeiro de 2029, sendo que esta última etapa está condicionada ao cumprimento das metas fiscais. A lei também cria o salário-paternidade pago pelo INSS. Acordos coletivos podem prever prazos maiores, então vale checar no RH.

O que fazer com esse tempo (além de sobreviver a ele)

Os 120 ou 180 dias parecem muitos no papel e somem na prática. Entre mamada, sono picado e visita, a licença passa e a sensação que fica é a de que ninguém registrou nada.

Vale combinar consigo mesma uma rotina mínima, do tamanho do que dá para fazer com uma mão só:

• Uma foto por dia, mesmo repetida, mesmo tremida.
• Uma frase por semana sobre o que mudou. "Dormiu quatro horas seguidas." "Descobriu a própria mão."
• A data das primeiras vezes: primeiro banho em casa, primeiro sorriso, primeira saída.
• O que você sentiu, não só o que o bebê fez. Essa é a parte que ninguém anota e que faz mais falta depois.

No Memmora, esses registros entram em uma linha do tempo privada, com data, que a família convidada acompanha de graça: os avós veem as fotos sem você precisar postar em rede social nem alimentar grupo de WhatsApp. Quando a licença acabar e a rotina apertar, é esse acervo que devolve os quatro meses que passaram rápido demais.

Se alguém da família quiser ajudar de verdade nesse período, a lista de presentes para mãe de primeira viagem parte do que faz falta no puerpério, e não do que é bonito na foto do chá de bebê. E para acompanhar a contagem antes do parto, o guia de quantas semanas de gravidez você tem explica a conta que organiza todo o pré-natal.

Um resumo para levar

• 120 dias na regra geral, 180 dias em empresa do Programa Empresa Cidadã.
• A licença pode começar até 28 dias antes da data prevista do parto, ou no nascimento.
• A prorrogação do Empresa Cidadã precisa ser requerida até o fim do primeiro mês após o parto.
• Durante os 60 dias extras, não pode haver atividade remunerada nem creche.
• MEI, autônoma e facultativa também têm direito, e a carência de dez contribuições foi derrubada pelo STF em 2024.
• Carteira assinada resolve pelo empregador; as demais pedem pelo Meu INSS ou pelo 135.
• A gestante tem estabilidade da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
• Este texto é informativo e não é orientação jurídica: confirme o seu caso no INSS, no RH ou com um profissional.