Aplicativo da creche: o que a plataforma faz com as fotos do seu filho

Aplicativo da creche é a plataforma em que a escola publica a rotina do dia: a foto do lanche, o vídeo da roda, o aviso de febre, o registro do sono. Para a família, ele resolve uma angústia real. Só que ele também transfere o acervo mais íntimo da primeira infância do seu filho para uma empresa que você nunca escolheu, com a qual não tem contrato e cujo nome talvez você nem saiba. Este texto trata dessa empresa: quem ela é na lei, onde os arquivos ficam, por quanto tempo, e o que perguntar para a coordenação.

Aqui no blog já tratamos do termo que a escola pede na matrícula, em autorização de uso de imagem da escola, e de onde guardar o que chega, em fotos da escola do filho. O recorte deste texto é o fornecedor no meio do caminho.

Este texto é informativo e não é orientação jurídica. Para um caso concreto, procure um advogado ou a Defensoria Pública.

Quem responde pelas fotos: a escola ou o aplicativo?

A LGPD cria dois papéis distintos, e entender essa divisão é o que faz a cobrança chegar no lugar certo. O artigo 5 define controlador como quem toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, e operador como quem realiza o tratamento em nome do controlador. O artigo 39 completa: o operador deve realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador.

Na prática isso significa: a sua conversa é com a escola. Ela é quem tem contrato com a empresa do aplicativo e é quem pode mudar as configurações, exigir exclusão e responder pelo que acontece. Quando alguém da escola responde "isso é com o aplicativo", a leitura correta é que o controlador está tentando devolver uma responsabilidade que a lei atribui a ele.

Existe um limite importante nessa proteção. O artigo 42, parágrafo 1, inciso I, diz que o operador responde solidariamente pelos danos quando descumpre a lei ou quando não segue as instruções lícitas do controlador. Ou seja, a empresa do aplicativo não é intocável, mas o caminho normal começa na escola.

Onde os arquivos ficam e por quanto tempo?

Aqui está o ponto cego da maioria das famílias. A foto do lanche não fica "na creche": ela fica num servidor contratado pela empresa do aplicativo, muitas vezes fora do Brasil, junto com as fotos de milhares de outras crianças, e permanece lá até alguém tomar a decisão de apagar.

A LGPD dá o parâmetro. O artigo 15 lista as hipóteses de término do tratamento, entre elas a verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários. O artigo 16 diz que os dados pessoais serão eliminados após o término do tratamento, ressalvadas hipóteses como cumprimento de obrigação legal. Traduzindo para o cotidiano: quando a criança sai da escola, a finalidade acabou, e a regra é excluir.

Só que a exclusão não é automática. Ela depende de alguém pedir e de alguém executar. Por isso o pedido escrito na saída vale mais do que qualquer cláusula de contrato assinada na matrícula. E o mesmo vale para o outro lado do pedido, o de receber: como pedir as fotos que tiraram do seu filho reúne as mensagens que funcionam com escola, fotógrafo e parentes sem virar constrangimento.

As 8 perguntas para fazer à coordenação

Mande por e-mail, para ficar registrado, e peça resposta por escrito. Nenhuma delas é agressiva, e todas são respondíveis por uma escola organizada.

1. Qual é o nome da empresa que opera o aplicativo? É a informação que abre todas as outras. Sem ela, não dá para ler política de privacidade nenhuma.
2. Existe contrato com cláusula de proteção de dados entre a escola e essa empresa? A escola é a controladora e deve ter esse contrato.
3. Quem é o encarregado de dados da escola e qual o contato dele? A LGPD manda divulgar publicamente a identidade e o contato do encarregado.
4. As fotos ficam armazenadas em servidores no Brasil ou no exterior? Não existe resposta certa aqui, existe resposta clara. O que preocupa é ninguém saber.
5. Por quanto tempo as fotos ficam guardadas depois que a criança sai? Peça o prazo em dias ou meses, não "conforme a política".
6. Como faço para baixar tudo em resolução original antes de sair? E confirme se a exportação comprime os arquivos.
7. O aplicativo mostra a foto do meu filho para outras famílias? Pergunte a regra de foto de grupo e onde ela está escrita.
8. A escola usa essas fotos em divulgação, redes sociais ou material de matrícula? Se usar, isso é outra finalidade e precisa de autorização separada.

A resposta a essas oito perguntas costuma revelar mais sobre o cuidado da escola do que qualquer texto institucional. Escola que responde rápido e por escrito está no controle do próprio fornecedor. Escola que responde "não sei, é do sistema" está terceirizando uma responsabilidade que é dela.

O que muda quando a criança sai da escola

Este é o momento em que o acervo costuma ser perdido, e por um motivo banal: o acesso da família ao aplicativo é desligado junto com a matrícula. Um ano inteiro de fotos da rotina do seu filho, com data e contexto, some do seu alcance de um dia para o outro.

• Baixar tudo antes do último dia de aula, não depois
• Conferir se os arquivos vieram em resolução original ou comprimidos
• Salvar também os textos e recados, que muitas vezes valem mais que a foto
• Pedir por escrito a exclusão dos dados da criança depois da exportação
• Guardar a resposta da escola confirmando a exclusão
• Reorganizar os arquivos em um lugar seu, com data e nome que façam sentido

O passo de reorganizar costuma ser adiado para sempre. Se essa for a sua situação, a rotina prática está em como organizar as fotos dos filhos no celular, e a lógica de não depender de plataforma alheia está em como saber se um app de fotos vai durar.

Vale lembrar que o mesmo prazo vale para os textos, e não só para as fotos: a anotação diária da educadora é o registro que some primeiro quando o acesso é desligado. O que pedir à secretaria, e o que fotografar quando a creche ainda usa caderno, está em agenda da creche: o que fazer com ela no fim do ano.

Como reduzir o risco sem brigar com a escola

Não existe versão dessa história em que você simplesmente recusa o aplicativo: ele costuma ser a única via de comunicação da turma. O que dá para fazer é reduzir a superfície.

• Separe o que você autoriza. Autorizar registro interno não é autorizar divulgação. Peça que o termo diferencie as duas coisas.
• Não repasse a foto da turma. Foto de grupo em conversa de aplicativo de mensagens sai de qualquer controle. Se precisar mandar, corte a imagem para mostrar só o seu filho.
• Baixe com frequência, não só na saída. Uma vez por mês, dez minutos, no mesmo dia da conta de luz.
• Mantenha uma cópia sua, fora do aplicativo. A regra de ouro é ter o acervo em um lugar que não dependa da matrícula.
• Registre pedidos por escrito. Conversa de portão não vira prova, e-mail vira.

Esse último ponto é o que resolve o problema estrutural: o acervo da infância do seu filho não deveria morar num sistema que a escola contratou e que você não escolheu. É esse o lugar que o Memmora ocupa. Uma linha do tempo privada, sua, em que a foto que veio da creche entra com data, com o texto do que aconteceu naquele dia, e continua acessível muito depois de a matrícula acabar, com a família convidada podendo ver de graça e sem anúncio. Dá para criar sua conta e começar transferindo o mês atual, sem precisar resolver o ano inteiro de uma vez.

Resumo prático

• A escola costuma ser a controladora e a empresa do aplicativo a operadora. A cobrança começa na escola.
• As fotos não somem quando a criança sai: alguém precisa pedir e alguém precisa apagar.
• A LGPD garante confirmação, acesso, portabilidade e eliminação, nos artigos 15, 16 e 18.
• Faça as 8 perguntas por e-mail e guarde as respostas.
• Baixe tudo em resolução original antes do último dia de aula, e peça a exclusão por escrito depois.
• Mantenha uma cópia sua fora do aplicativo. Nenhum acervo de infância deveria depender de uma matrícula ativa.
• Não é orientação jurídica. Para um caso concreto, procure um advogado ou a Defensoria Pública.